O que é Reembolso médico e porque o paciente tem esse direito?

Entenda essa modalidade para pagamento de cirurgias e procedimentos particulares.

  • O que é Reembolso (Livre Escolha)?

Reembolso é a restituição financeira ao beneficiário das despesas médicas e hospitalares por ele custeadas em atendimento particular, decorrentes de eventos cobertos, conforme as diretrizes e o Rol de Procedimentos da ANS, dentro dos valores e limites estabelecidos pelo plano contratado junto à operadora de saúde (seguro privado de assistência à saúde).

  • O que é o princípio da Livre Escolha?

O princípio da Livre Escolha é a regra que garante ao beneficiário da operadora de saúde (seguro privado de assistência à saúde) a liberdade de escolher o prestador do respectivo serviço e ser reembolsado de despesas.

  • Como funciona o reembolso de consulta médica?

• O paciente escolhe o médico da sua confiança. Este médico não precisa pertencer a nenhuma rede credenciada de operadoras de saúde;

• Após a consulta médica, o paciente efetua o pagamento da consulta ao médico, que lhe emite um recibo;

• O paciente envia o recibo da consulta à sua operadora de saúde;

• Dentro de um prazo máximo em geral de 30 dias, a operadora de saúde deve reembolsar o paciente de acordo com o seu contrato.

Para mais informações, consulte sua operadora de saúde.

  • Qual é a vantagem da utilização do reembolso pelo sistema de livre escolha?

O reembolso pelo sistema de livre escolha é a melhor maneira de utilizar o seu plano de saúde: você escolhe seu médico, seu laboratório e seu hospital da sua confiança, mesmo que eles não sejam credenciados à sua operadora de saúde. Dessa forma, não há intermediários entre você e seu médico, permitindo um relacionamento livre e franco.

  • Quais as condições para obter o reembolso de despesas médicas?

Serão reembolsadas as despesas decorrentes de atendimentos médico-hospitalares cobertos pelo plano e prestados ao titular ou a seu(s) dependente(s) incluído(s) no plano quando assistidos por médicos ou hospitais não pertencentes à Rede de Referência do plano contratado, conforme diretrizes e o Rol de Procedimentos da ANS, condições e limites do plano contratado, observando-se as cláusulas de despesas cobertas, autorização prévia, despesas não cobertas, valores máximos de coberturas, aceitação de beneficiários, transferências de planos e prazos de carências.

  • Tenho direito a Reembolso?

Os beneficiários de seguro privado de assistência à saúde, sim, têm direito a reembolso.

Existe uma lei, a Lei 9656/1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. Em seu artigo 1º, parágrafo 1º, inciso 2º, as “operadoras de seguros privados de assistência à saúde (…) garantam a cobertura de riscos de assistência à saúde, mediante livre escolha pelo segurado do prestador do respectivo serviço e reembolso de despesas”.

  • Como solicitar o Reembolso?

A solicitação e todo o acompanhamento do reembolso, geralmente pode ser feito de maneira online, pelo site da sua operadora de saúde, na Área do Beneficiário.

Para mais informações, consulte sua operadora de saúde.

  • A quem é pago o reembolso?

O reembolso é efetuado somente ao titular do plano, por meio de crédito em conta corrente bancária, e respeita os limites de cada plano contratado. Importante ressaltar que os recibos devem conter o nome do paciente para qual foi realizado o atendimento.

  • Qual é o valor do reembolso?

Cada operadora de saúde tem uma política própria quanto ao valor a ser reembolsado ao beneficiário. O valor reembolsado pode ser parcial ou total dependendo das regras estabelecidas em contrato.

Para mais informações, consulte sua operadora de saúde.

  • Qual o prazo para pagamento do reembolso?

Os prazos para a obtenção de reembolso variam conforme o plano contratado, o contrato e o tipo de serviço utilizado. O prazo inicia-se após a entrega de todos os documentos necessários, previamente protocolados. Para mais esclarecimentos, entre em contato com a Central de Atendimento.

Para mais informações, consulte sua operadora de saúde.

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